Impactos na logística da regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
Em janeiro/22 o Governo Federal sancionou o decreto que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e cria o Programa Nacional de Logística Reversa (PNLR). Ou seja, agora a lei nº 12.305 criada em 2010 passa a ser aplicada e cobrada pra valer.
Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
Mas talvez você esteja se perguntando “o que isso tem a ver comigo, profissional de logística?” E a reposta é: tem tudo a ver. A legislação é vasta, mas selecionamos dois pontos que, ao nosso ver, são mais relevantes para nós.
Inicialmente, a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, desde a fabricação até o descarte adequado dos resíduos, passa a ser compartilhada por todos os elos da cadeia: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
Outro ponto bastante relevante é que as embalagens utilizadas para envolver outras embalagens também estão compreendidas na definição de resíduo sólido. Ou seja, por exemplo, um market place que oferece serviço de entrega para seu seller e utiliza embalagens plásticas para envolver e proteger o produto durante a entrega também é responsável pela destinação correta da mesma.
Pode parecer pouco, mas não é. Cada um dos elos da cadeia mencionados acima deverá criar processos e controles que garantam o pleno atendimento ao PNRS e ao PNLR. E quem vai colocar isso em prática? Sim, você profissional de logística.
Por isso, é fundamental conhecer os principais pontos dessa legislação, entender como os processos de logística reversa funcionam e como as operações das empresas que cada um de nós trabalha serão impactadas por essas mudanças.
Referências: